CONSULTAR AQUI: https://www.dgeste.mec.pt/index.php/destaque_1/orientacoes-para-a-reabertura-da-educacao-pre-escolar/?fbclid=IwAR0FAZVD7Yz2fF8W---uGPL--jZlxyNgNB1Ff6G1gkcg8HCDGEHsSzHIxtk Orientações Reabertura da Educação Pré-Escolar 1 de junho Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação de pandemia, no dia 11 de março de 2020, o Governo, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, entre as quais a suspensão das atividades letivas e não letivas com presença de crianças e alunos em estabelecimentos de educação e ensino, designadamente de educação pré-escolar. No dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14 -A/2020, de 18 de m...