terça-feira, 17 de abril de 2018

MATRÍCULAS 2018/2019- Pré-escolar e 1.º ano do 1.º Ciclo


Matrículas 2018/2019
Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo
De acordo com a legislação em vigor: Despacho normativo n.º 6/ 2018, de 12 de maio.

A partir do dia 15 de abril e até 15 de junho, decorre o período para os pedidos de matrícula com vista à frequência da Educação pré-escolar e do Ensino Básico, no ano letivo de 2018/2019.

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação informática disponível no Portal das Escolas [www.portaldasescolas.pt], com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão.
Para o efeito o Encarregado de Educação necessita de um computador e um leitor de Cartão de Cidadão.

No entanto, não utilizando a via eletrónica, pode efetuar a matrícula do seu educando presencialmente (na escola sede Carolina Michaëlis ou Escola Básica Irene Lisboa), em suporte papel, apresentando o documento de identificação válido do aluno e do Encarregado Educação (Cartão de Cidadão/ Passaporte/ Autorização de residência) e entregando todos os documentos a seguir indicados:

·Impresso de matrícula, a fornecer pela escola;
·Cópia do Boletim de Vacinas atualizado;
·Uma fotografia tipo passe (deve ser original  e não fotocópia);
·Comprovativo do Agregado Familiar e respetiva morada (documento pedido no site do Portal das Finanças);
·Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação (caso se aplique);
· Declaração da Segurança Social a certificar o escalão de abono de família, datado de 2018;
· Cópia do cartão do subsistema de saúde (ex: ADSE, SAMS):
·Boletim clínico (caso pretenda que o educando beneficie de medidas educativas especiais).

No ato de matrícula, o encarregado de educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino.

De acordo com o despacho acima referido, considera-se Encarregado de Educação pai, mãe, ou alguém devidamente delegado por estes (procuração passada por Notário, advogado ou decisão judicial).


Nota: Só serão aceites as matrículas com o impresso de matrícula totalmente preenchido.

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