Matrículas e Renovações de matrículas 2021/2022

De 15 de abril a 14 de maio decorre o prazo de Matrícula/Renovação, na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, para o Ano Letivo 2021/2022.

Legislação em vigor: 

Despacho Normativo n.º 10-B/2021  

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/161433525/details/maximized?serie=II&dreId=161433522