MATRÍCULAS 2019/2020 PRÉ-ESCOLAR E 1.º ANO DO 1.º CICLO

Matrículas 2019/2020

Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo

De acordo com a legislação em vigor: Despacho normativo n.º 6/ 2018, de 12 de maio.

A partir do dia 15 de abril e até 15 de junho, decorre o período para os pedidos de matrícula com vista à frequência da Educação pré-escolar e do Ensino Básico, no ano letivo de 2019/2020.

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação informática disponível no Portal das Escolas https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/, com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão.

Para o efeito o Encarregado de Educação necessita de um computador e um leitor de Cartão de Cidadão.

No entanto, não utilizando a via eletrónica, pode efetuar a matrícula do seu educando presencialmente (na escola sede Carolina Michaëlis ou Escola Básica Irene Lisboa), em suporte papel, apresentando o documento de identificação válido do aluno e do Encarregado Educação (Cartão de Cidadão/ Passaporte/ Autorização de residência) e entregando todos os documentos a seguir indicados:

·Impresso de matrícula, a fornecer pela escola;

·Cópia do Boletim de Vacinas atualizado;

·Uma fotografia tipo passe (deve ser original e não fotocópia);

·Comprovativo do Agregado Familiar e respetiva morada (documento pedido no site do Portal das Finanças);

·Comprovativo do local de trabalho do encarregado de educação (caso se aplique);

·Declaração da Segurança Social a certificar o escalão de abono de família, datado de 2019;

·Cópia do cartão do subsistema de saúde (ex: ADSE, SAMS):

·Boletim clínico (caso pretenda que o educando beneficie de medidas educativas especiais).

No ato de matrícula, o encarregado de educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino.

De acordo com o despacho acima referido, considera-se Encarregado de Educação pai, mãe, ou alguém devidamente delegado por estes (procuração passada por Notário, advogado ou decisão judicial).

Nota: Só serão aceites as matrículas com o impresso de matrícula totalmente preenchido.