Matrículas 2019/2020
Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo
De acordo com
a legislação em vigor: Despacho normativo n.º 6/ 2018, de 12 de maio.
A partir do dia 15 de abril e até 15 de junho, decorre o período para os pedidos de
matrícula com vista à frequência da Educação pré-escolar e do Ensino Básico, no
ano letivo de 2019/2020.
O
pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação
informática disponível no Portal das Escolas https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/,
com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão.
Para o efeito o Encarregado de
Educação necessita de um computador e um leitor de Cartão de Cidadão.
No entanto, não utilizando a via
eletrónica, pode efetuar a matrícula do seu educando presencialmente (na escola
sede Carolina Michaëlis ou Escola Básica Irene Lisboa), em suporte papel, apresentando
o documento de identificação válido do aluno e do Encarregado Educação (Cartão
de Cidadão/ Passaporte/ Autorização de residência) e entregando todos os documentos
a seguir indicados:
·Impresso de
matrícula, a fornecer pela escola;
·Cópia do
Boletim de Vacinas atualizado;
·Uma fotografia
tipo passe (deve ser original e não fotocópia);
·Comprovativo
do Agregado Familiar e respetiva morada (documento pedido no site do Portal das
Finanças);
·Comprovativo
do local de trabalho do encarregado de educação (caso se aplique);
·Declaração da
Segurança Social a certificar o escalão de abono de família, datado de 2019;
·Cópia do
cartão do subsistema de saúde (ex: ADSE, SAMS):
·Boletim
clínico (caso pretenda que o educando beneficie de medidas educativas
especiais).
No
ato de matrícula,
o encarregado de educação indica,
por ordem de preferência, cinco
estabelecimentos de educação ou de ensino.
De acordo com o despacho acima
referido, considera-se Encarregado de Educação pai, mãe, ou alguém devidamente
delegado por estes (procuração passada por Notário, advogado ou decisão judicial).
Nota: Só serão aceites as matrículas
com o impresso de matrícula totalmente preenchido.
